O Parlamento japonês aprovou lei para fixação de um novo organismo
regulador de atividades nucleares a ser estabelecido até setembro
vindouro.
A lei aprovada na quarta-feira está ligada com a série de críticas
levantadas em conexão com o acidente na usina nuclear Fukushima 1 no ano
passado. Os legisladores disseram que a atual Agência de Segurança
Nuclear e Industrial é controlada pelo Ministério da Economia, Indústria
e Comércio, que promove o uso da energia nuclear.
A planejada comissão de regulamentação das atividades nucleares deverá
ser bem independente dos órgãos do governo e deverá ter controle sobre a
agência de regulamentação nuclear a ser estabelecida.
Os designados para cargos nesta comissão não receberão permissão de
voltar a seus postos anteriores em ministérios ou agências do governo.
Um novo conselho da Repartição do Gabinete do governo vai ser fixado
para estudar o nível de prontidão contra desastres nucleares.
A nova lei limita o poder do premiê de dar ordens durante situações de
emergência, e obriga a comissão a tomar decisões envolvendo know-how da
tecnologia de reatores.
O governo vai ser o responsável pela escolha de 5 membros da comissão.
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